Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do pacto usando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo de pauta.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A resposta é de que ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso não coincide usando o que este governador negocia com as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados dos que negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias do Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Bastante planejamento societário para qual a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma seja redirecionada aqui subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir por vez?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

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